O retorno do diploma para jornalista foi pauta de evento no Paraná.
A Abrajet-PR (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Paraná) participou, com a Diretora Marialda Gonçalves Pereira Beghetto, da 3ª Semana Nacional de Jornalismo da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em 7 de abril de 2025, no Auditório do Setor de Artes, Comunicação e Design da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.
O foco do debate foi a PEC do Diploma, para reverter decisão do STF, de 2009, que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A indignação pela decisão do ministro Gilmar Mendes, não concerne apenas a jornalistas, mas também por entidades de classes, subscritos na Carta de Curitiba.
Representantes de federações, sindicatos e de centrais sindicais presentes no evento, reforçaram o papel de jornalistas profissionais diplomados para manutenção da democracia.
A formação universitária cria bases para o correto trabalho investigativo, imparcial e de qualidade.
A Carta de Curitiba endossa as demais Cartas feitas em cidades nas quais aconteceram a 3ª Semana Nacional do Jornalismo, pela aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, a PEC do Diploma.
Leia o texto integral da Carta de Curitiba Pela valorização do Jornalismo e Pela aprovação do diploma:
“As instituições e entidades que subscrevem esta Carta de Curitiba reafirmam seu compromisso de lutar pela valorização do Jornalismo, de seu papel social e de sua formação profissional, como atividade essencial ao interesse público e à democracia no Brasil.
A proposta desta carta surgiu no primeiro dia da 3ª Semana Nacional de Jornalismo – um projeto da Comissão de Educação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – realizada na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, em 7 de abril de 2025, Dia do Jornalista e data em que a ABI completou 117 anos de fundação.
Diante disso, os signatários defendem a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, a PEC do Diploma, que propõe a seguinte redação para o texto constitucional: “A profissão de jornalista é privativa de portador de diploma de curso superior de Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, e seu exercício será definido em lei.”
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, que derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, a categoria tem enfrentado um processo contínuo de precarização, desvalorização e desqualificação.
O resultado é uma grave crise de credibilidade, legitimidade e confiança no Jornalismo.
O espaço aberto à atuação indiscriminada de pessoas sem formação universitária específica compromete a qualidade da informação, enfraquece o compromisso com a liberdade e a verdade e gera insegurança para a sociedade.
Como agravante, a desinformação se configura, atualmente, como uma das principais ameaças à democracia.
O diploma de jornalista, para o exercício da profissão, é uma salvaguarda da responsabilidade social de quem produz e divulga informações ao público.
O Jornalismo desempenha um papel crucial na transmissão de conhecimento, na construção do pensamento crítico, na formação de opiniões e na tomada de decisões – assegurando o direito da população a uma informação de qualidade.
Defender a exigência do diploma é reafirmar que o Jornalismo deve ser praticado com seriedade, rigor, responsabilidade, ética, compromisso com a verdade e respeito pela diversidade de pontos de vista.
É reconhecer o papel dos profissionais na construção de uma sociedade mais justa, plural, democrática e comprometida com os direitos humanos.
A formação acadêmica em Jornalismo tem como objetivo assegurar o preparo técnico, teórico, crítico e ético necessário para o exercício qualificado da profissão.
Essa formação é chave para a democracia no país.
Só há democracia com Jornalismo de qualidade.
Só há democracia com profissionais de excelência.
Só há profissionais de excelência com formação de excelência.
Por isso, a obrigatoriedade do diploma de jornalista é absolutamente essencial, indispensável e inadiável para o exercício da profissão.
As entidades abaixo assinadas conclamam a sociedade brasileira a se unir a essa luta para que o Congresso Nacional aprove, com urgência, a PEC do Diploma.
Elas convocam também todas as instituições comprometidas com a democracia, a liberdade de imprensa e a valorização do trabalho jornalístico a se unirem em torno dessa causa.
Diploma, já! PEC do Diploma, já!”
Assinam o documento além da Abrajet-PR (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Paraná), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), SindijorPR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná), Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo, Universidade Federal do Paraná, Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, Sistema ConfeRP (Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CUT Paraná e Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba
